Oito dos nove sindicatos das empresas MEO/Altice reuniram, nas duas primeiras semanas de Outubro, para analizarem alguns dos temas actuais, e que implicam com a vida e direitos dos trabalhadores.
Das situações abordadas foram tiradas conclusões e decididas medidas a seguir na salvaguarda dos direitos dos trabalhadores.
As convergências agora alcançadas, e aqui reproduzidas, têm, nos superiores interesses dos trabalhadores, a sua mais simples razão de ser.
SAÍDAS VOLUNTÁRIAS ?
Cerca de 1000 trabalhadores já saíram (reforma/aposentação, pré-reforma ou Rescisões por Mútuo Acordo), ou vão sair nos próximos meses, a grande maioria até 31 de Dezembro.
Numa reunião com a DPE, em 29 de Setembro, os representantes das empresas foram confrontados pelos sindicatos com relatos de práticas já conhecidas, de pressões, assédio e intimidação que tinham sido feitas, ou estavam a ser utilizadas, para forçar os trabalhadores a aderir às saídas, nestes casos só tidas como “voluntárias”, de que são exemplos os 66 trabalhadores que vão mudar de funções, para menos qualificadas que as actuais, de local de trabalho, e passando a ter horários fixos a cumprir, abandonando a flexibilidade de horários até essa data mantida.
A DPE informou desconhecer qualquer tipo de assédio aos trabalhadores em condições de saírem da empresa, e aderirem ao programa anunciado, e que não o tenham querido fazer.
INÍCIO DO PROCESSO NEGOCIAL PARA 2026
A DPE informou os sindicatos de que o início das negociações salariais para 2026 ocorrerá, ou na última semana de Novembro, ou na primeira de Dezembro.
Os 8 sindicatos aqui signatários já começaram a elaborar uma proposta, e a respectiva fundamentação económica, a ser apresentada nos próximos dias, de que será elaborado comunicado a informar os trabalhadores.
O aumento geral e significativo de todos os salários não pode continuar a ser mais adiado, nem condicionado a falsas justificações de “produtividade” ou “crise e incerteza”, que não são mais que escapatórias para justificar aumentos zero, como aconteceu em 2025.
Não adianta lançar poeira para os olhos dos trabalhadores. O sindicato que aceitou os “ZERO %” de aumentos, tem passado o tempo a falar de EBITA para cá, EBITA para lá, tentando justificar-se com a sua lenga lenga da distribuição de parte da receita da empresa para os trabalhadores. Feitas as contas, aquela lenga lenga representa igualmente “ZERO %”.
FUNDO ESPECIAL DE MELHORIA DA RADIO MARCONI
Todas as organizações representativas dos trabalhadores das empresas MEO/Altice Portugal, SINTTAV, STPT, SINDETELCO, SNTCT, STT, TENSIQ, SICOMP, SERS e SINQUADROS solicitaram, com caráter de urgência, reuniões a todos os grupos parlamentares, para discutir a situação dos cerca de 700 reformados da ex-Marconi, que arriscam perder 15% do valor calculado sobre a pensão inicialmente atribuída, e invariável no futuro, devido ao esgotamento do Fundo Especial de Melhoria (FEM). Este complemento, criado para corrigir injustiças contributivas históricas, está sem disponibilidade financeira, colocando em causa a estabilidade dos pensionistas.
A Sra. Secretária de Estado da Segurança Social informou que foi criado um Grupo de Trabalho, que tem até aos primeiros dias de Dezembro 2025 para remeter um relatório sobre o que deve suceder com o FEM, sendo certo que defende uma solução que não comprometa a sustentabilidade da Segurança Social, ou seja, não aceitará entrada de um fundo sem sustentabilidade, na Segurança Social, não reconhece a dívida pela não entrega de 1,55% desde Janeiro de 2011 ao FEM, e não pretende colocar dinheiro público no FEM.
ACT 2025 SITUAÇÃO DA MEDIAÇÃO
Os sindicatos, receberam, da parte da Sra. Mediadora, uma Proposta para um possível acordo com as empresas MEO, que analisaram e de que retiraram as conclusões que se passam a enunciar, e de que foi dado conhecimento à DGERT:
1. Os sindicatos valorizam o esforço de quem conduz a mediação, demonstrado através do conteúdo do documento enviado, com um importante conjunto de dados, que suportaram a inclusão de uma proposta de aumentos salariais;
2. Porém, quanto à proposta, no que aos aumentos de 2,4%, referimos que a mesma só poderia ter a aceitação dos Sindicatos se o aumento anunciado, no salário base, fosse aplicado a todos os trabalhadores, com efeitos a 1 de janeiro de 2025.
A Sra. Mediadora respondeu, no dia 16 de Outubro, que:
“tendo sido a proposta de mediação aceite por uma das partes e recusada pela outra, venho dar conhecimento a V/ Exas que o processo fica encerrado sem acordo”.
PROPOSTA PILOTO DA ESTRUTURA DE CARREIRAS
A DPE chamou os Sindicatos para uma reunião, em 15 de outubro, para prestação de informações sobre o Modelo de Carreiras e outros temas de Recursos Humanos.
Sobre estes últimos nada foi informado.
Em relação ao modelo de carreiras a empresa começou por informar que necessita de mais tempo para adequar o modelo de carreiras às novas funções e tecnologias (IA), ficando o mesmo suspenso.
As carreiras que estavam em discussão no novo modelo já não têm enquadramento nas novas funções, bem como têm de ser definidas adaptando-as à reestruturação em curso na empresa.
A DPE informou que fez um levantamento sobre as novas funções, de que no concreto não foram os Sindicatos informados, nem conhecimento foi dado se houve trabalhadores contactados. A DPE conclui que é um processo complicado, e que vai ser moroso fazer uma nova estrutura de carreiras.
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